Formulário N-600: Requerimento de Certificado de Cidadania

Quem Precisa do Formulário N-600?

Você protocola o Formulário N-600 se nasceu fora dos Estados Unidos, mas já é automaticamente cidadão americano por direito derivado da cidadania dos seus pais. Pais ou os próprios beneficiários preenchem este formulário para solicitar um Certificado de Cidadania oficial junto ao USCIS.

Observe que o Formulário N-600 não transforma você em cidadão; ele apenas requisita o documento formal impresso que comprova que você já adquiriu a cidadania americana por força de lei.

Quando Protocolar o Formulário N-600?

Você pode protocolar o Formulário N-600 a qualquer momento após preencher todos os requisitos legais aplicáveis à transmissão. Pais podem enviar o pedido em nome de seus filhos menores de 18 anos, e adultos que adquiriram a cidadania na infância podem protocolar o pedido por conta própria em qualquer idade.

Sob a Lei de Cidadania Infantil (Child Citizenship Act), uma criança nascida no exterior torna-se cidadã americana automaticamente se tiver menos de 18 anos, possuir ao menos um dos pais cidadão dos EUA e residir nos EUA sob a custódia física e legal desse pai/mãe como residente permanente.

Onde Protocolar o Formulário N-600?

O Formulário N-600 pode ser enviado online por meio da criação de uma conta oficial no portal do USCIS. O envio digital facilita o upload de certidões de nascimento, documentos fiscais e o pagamento seguro das taxas.

Se preferir protocolar por correspondência física, envie o pacote para o endereço Lockbox do USCIS designado para seu estado de residência.

Taxas e Prazos de Processamento

Taxa de Protocolo: A emissão do certificado envolve uma taxa administrativa governamental significativa. Consulte uscis.gov/forms para conferir as taxas atualizadas e possíveis isenções aplicáveis a certas categorias militares ou de adoção.

Prazos de Processamento: A análise é detalhada e costuma levar entre 5 e 12 meses, pois o USCIS precisa examinar minuciosamente registros de nascimento, histórico civil e comprovações de presença física dos pais.

Erros Críticos a Evitar

• Protocolar Mais de uma Vez: O USCIS permite o protocolo do Formulário N-600 apenas uma única vez na vida. Caso seu pedido seja negado, não é permitido reenviá-lo; você deverá recorrer da decisão ou entrar com moção para reabrir o processo.
• Falta de Comprovação de Custódia Legal: Caso os pais sejam divorciados ou separados, é mandatório fornecer a sentença de divórcio demonstrando que o genitor americano detinha a custódia legal do menor.
• Confundir com Naturalização (N-400): Não utilize o N-600 para pleitear naturalização comum por tempo de residência. O N-600 destina-se estritamente àqueles que já são cidadãos automáticos por filiação.

O Que Acontece Após o Envio?

O USCIS enviará uma Notificação de Recebimento oficial. Em certos casos (especialmente requerentes adultos), uma entrevista presencial poderá ser agendada no escritório local do USCIS para verificação dos originais.

Após a aprovação, o requerente será convocado para a Cerimônia de Juramento (Oath Ceremony), momento em que receberá em mãos o Certificado de Cidadania original impresso.

Perguntas Frequentes (FAQ)