Formulário I-526E: Petição de Imigrante por Investidor de Centro Regional

Quem precisa do Formulário I-526E?

Você deve apresentar o Formulário I-526E se for um cidadão estrangeiro buscando obter residência permanente nos Estados Unidos investindo em um empreendimento comercial através de um Centro Regional aprovado pelo USCIS.

Seu investimento deve criar ou preservar pelo menos 10 postos de trabalho em tempo integral para trabalhadores qualificados dos EUA e atender ao aporte mínimo legal (US$ 800.000 em Áreas de Emprego Alvo/TEA ou US$ 1.050.000 nas demais localidades).

Quando enviar o Formulário I-526E?

Você protocola este formulário após comprometer formalmente o capital exigido e transferir os fundos para o projeto comercial ou conta escrow autorizada do Centro Regional.

Sob a lei de Reforma e Integridade do EB-5 (RIA), investidores que já residem nos EUA em um status temporário válido (como F-1 ou H-1B) têm permissão para realizar a submissão simultânea (Concurrent Filing) do Formulário I-485 junto com o I-526E, desde que haja visto disponível no boletim.

Onde e como enviar o Formulário I-526E?

O Formulário I-526E deve ser apresentado obrigatoriamente em formato físico de papel. O USCIS não disponibiliza preenchimento eletrônico online para petições de investidores EB-5.

Envie a petição preenchida, o comprovante das taxas e o robusto dossiê comprobatório da origem lícita dos recursos para a unidade Lockbox do USCIS em Dallas. Consulte o portal oficial do órgão para os endereços postais exatos.

Taxas e Prazos de Processamento

Taxa de Protocolo: O investidor deve recolher uma taxa básica de protocolo substancialmente superior à das petições comuns, além da contribuição obrigatória para o Fundo de Integridade do EB-5. Sempre consulte os valores vigentes em uscis.gov/i-526e.

Tempo de Análise: O tempo de julgamento é extenso, variando frequentemente entre 2 e 4 anos. No entanto, petições vinculadas a projetos em áreas rurais (Rural TEAs) gozam de tramitação prioritária pela lei, movendo-se com muito maior rapidez.

Erros Graves a Evitar

• Rastreamento Incompleto dos Fundos (Source of Funds): É indispensável demonstrar documentalmente toda a trilha legal do capital investido (lucros empresariais, venda de imóveis, herança ou doações). Falhas no rastreio acarretam negativa imediata.
• Aporte em Projetos Não Qualificados: Certifique-se de que o Centro Regional já protocolou o Formulário I-956F referente ao projeto específico antes de você submeter o I-526E.
• Manutenção de Capital em Contas Pessoais: O capital precisa estar efetivamente alocado e exposto ao risco comercial do projeto antes do protocolo da petição; comprovar apenas saldo bancário pessoal não é aceito.

O que acontece após o envio?

Você receberá uma Notificação de Recebimento (Formulário I-797C). A data em que a agência registrou sua entrega torna-se a sua Data de Prioridade (Priority Date). Você deverá aguardar a aprovação da petição e a vigência da sua data no Boletim de Vistos.

Uma vez aprovado, você poderá solicitar o ajuste de status (I-485) ou comparecer ao Consulado para obter o visto de imigrante. Isso concederá um Green Card condicional de 2 anos. Próximo ao fim desse prazo, você deverá submeter o Formulário I-829 para remover as condições e receber a residência permanente definitiva.

Perguntas Frequentes